Tribunal do Trabalho determina Bitcoin como forma de pagamento em acordo trabalhista

Um processo trabalhista em Uruaçu, Goiás, terá seu pagamento em Bitcoin. A decisão partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18).

Segundo o site do TRT 18, o acordo envolve uma empresa de mineração de criptomoedas e um funcionário. A quantia paga será de R$ 350 mil, ou cerca de 5,47 Bitcoin na cotação atual (R$ 64.000,00).

O nome da empresa e do funcionário não foram revelados.

Acordo foi selado via Google Meet

Além do pagamento em Bitcoin, outra inovação da audiência foi a realização via Google Meet. A audiência telepresencial de conciliação permitiu a participação do representante da empresa desde Dubai, nos Emirados Árabes, onde reside.

O pagamento será efetuado através da conversão dos Bitcoins em reais. A empresa será responsável pelo pagamento das taxas e pelo cálculo da cotação no dia da transferência.

O cálculo será feito no expediente bancário brasileiro no mesmo dia em que feita a transferência. Após a conversão, o valor será repassado ao funcionário.

Uso do Bitcoin foi destaque

A iniciativa de incluir o processo para a conciliação foi da servidora da unidade, Nayara Souza. Ela acionou as partes por meio do aplicativo WhatsApp Business e sugeriu a inclusão em pauta. As partes aceitaram e a audiência foi designada para o último dia 25.

O conciliador foi o diretor de Secretaria, Danilo Diniz, e o juiz do trabalho Carlos Gratão conduziu e homologou o acordo. Para Diniz, o uso das tecnologias – Google Meet e Bitcoin – foi fundamental no processo.

A participação dos envolvidos também foi destaque para o juiz do caso, Carlos Gratão. Ele citou especialmente o engajamento na criação das cláusulas de uso do Bitcoin.

“Os advogados atuaram como verdadeiros parceiros na condução do acordo e na elaboração das cláusulas que trataram do pagamento por meio de Bitcoins”, afirmou.

Fonte: https://www.criptofacil.com/tribunal-trabalho-determina-bitcoin-como-forma-pagamento-acordo-trabalhista/

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