Ministério Público arquiva processo contra a Minerworld mas julgamento federal continua

O Conselho do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu arquivar um processo aberto contra a Minwerworld, empresa acusada de pirâmide financeira com Bitcoin e criptomoedas e alvo de operação da Polícia Federal.

Contudo, isso não significa que as investigações contra a empresa foram encerradas tendo em vista que elas vem ocorrendo no âmbito Federal e conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, (PF) e Justiça Federal.

O argumento do MPMS para o arquivamento do processo é justamente a existência de investigações em nível Federal.

Assim, o relator-conselheiro Belmires Soles Ribeiro, destaca a existência da ação civil coletiva registrada sob o nº 0900185-73.2018.8.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS, decorrente da Operação Lucro Fácil.

Operação Lucro Fácil

A  Operação Lucro Fácil. ocorreu em 2018 e desarticulou a Minerworld, empresa que prometia rentabilidade com supostas operações com Bitcoin, trade e mineração de BTC.

Além da Minerworld foram alvo da operação as empresas Bit Ofertas e Bitpago.

Todo o material da investigação e da operação foi compartilhado com a Polícia Federal que vem conduzindo as investigações sobre o caso no âmbito da Justiça Federal.

Assim, embora as ações iniciais tenham sido executadas por meio do MPMS, ou seja, em nível estadual, como o caso segue sndo analisado em nível Federal o Ministério Público entendeu que não há mais necessidade de atuar no caso.

Assim, o relator-conselheiro pontuou que, além da ação civil pública, a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, com acompanhamento do Ministério Público Federal, também mantém investigação criminal em andamento.

Bitpago e BitOfertas

No início deste ano o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul negou um pedido dos sócios da Bitpago Soluções de Pagamento LTDA. e Bit Ofertas Informática LTDA-ME para serem excluídos do processo aberto pelo Ministério Público contra a Minerworld.

No processo, as empresa alegavam que o juiz teria se equivocado em incluí-las, bem como seus sócios na ação como réus tendo em vista que, segundo o pedido, elas apenas atuavam de forma distinta e independente,

“tendo mera relação comercial com a Minerworld; que a empresa Bit Ofertas Informática LTDA-ME explora atividade de EXCHANGE (casa de câmbio) de criptomoedas e realiza, via plataforma digital, a disponibilização de order book para que os clientes negociem compra e venda de Bitcoins

Contudo a justiça não aceitou os argumentos oferecidos pelos sócios da Bit Ofertas e da BitPago e determinou que eles sejam mantidos como réus no processo o que, eventualmente, pode significar bloqueio de bens e valores para ressarcir as vítimas da Minerworld.

“Nesse sentido, extrai-se da contraminuta clara explanação acerca do vínculo entre as empresas Bitpago Soluções de Pagamento LTDA. e Bit Ofertas Informática LTDA. ME, que pertenceram ou pertencem aos ora agravantes, com a Minerworld S/A, o que é suficiente para mantê-los no polo passivo, com base teoria da asserção (…) Vê-se, então, conforme declinado no parecer ministerial (f. 305), que o Ministério Público Estadual logrou em demonstrar que a Bitpago é um dos braços do empreendimento Minerworld e a conseguinte necessidade de inclusão dos ora agravantes, integrantes do quadro societário da Bitpago, no polo passivo da demanda”, destaca a decisão.

Fonte: https://cointelegraph.com.br/news/prosecutor-files-lawsuit-against-minwerworld-but-federal-trial-continues

Marcações:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quatro × 1 =