Banco Central anuncia oficialmente que PIX será de graça para pessoas físicas

O Banco Central do Brasil anunciou oficilmente nesta quinta (01) que o PIX será gratuito para cidadãos do país.

Assim, segundo resolução publicada pelo BC, o PIX será gratuito para pessoas físicas, inclusive empreendedores individuais.

A gratuidade valerá para enviar e receber transferências e realizar compras.

No caso das pessoas jurídicas, as instituições financeiras e de pagamento que ofertarem o Pix poderão cobrar tarifas tanto do cliente pagador quanto do recebedor.

Além disso, com objetivo de viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio, poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento.

PIX

A resolução do BC também permite que as instituições que prestarem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço.

No entanto, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, a cobrança é vedada.

Tanto no Pix, quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições, informando aos clientes os valores das tarifas praticadas.

Essa informação deve constar nos comprovantes do envio e do recebimento de recursos, nos extratos das contas de depósitos e de pagamento e nos canais de informação da instituição na internet.

O cidadão só poderá ser tarifado em duas hipóteses:

  • 1) quando receber recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou de serviço prestado ou;
  • 2) se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.

O BC também aprovou a Resolução BCB nº 20/2020, que disciplina a linha de redesconto a ser concedida, pelo BC, às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). O normativo se segue à Resolução CMN nº 4.781/2020.

A linha visa prover liquidez fora do horário regular de operações do Sistema de Transferências de Reservas (STR).

O custo da operação será de 90% da taxa Selic.

TED e DOC

Embora a Resolução do Banco Central instituindo a gratuidade para pessoas físicas no PIX tenha sido publicada somente nesta quinta, 01 de outubro, em junho o BC já havia adiantado que o sistema seria gratuito.

Assim, ao contrário do que ocorre hoje nas transferências de dinheiro entre contas correntes em que as taxas chegam até a R$ 15, no PIX isso será gratuito.

A informação foi adiantada em junho pelo chefe de subunidade do Departamento de Competição do BC, o analista Breno Lobo.

“O primeiro ponto é que é baixíssimo o custo pelo uso da infraestrutura do BC. Um banco não pode cobrar para emitir um cartão de débito e pelas transações. A lógica é a mesma para o sistema de pagamentos instantâneos”, afirmou na época.

Confira a resolução completa


Fonte: https://cointelegraph.com.br/news/central-bank-officially-announces-that-pix-will-be-free-for-individuals

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