Dados da Receita Federal sobre bitcoin no Brasil estão errados, mostra estudo

Quem acompanha um pouco mais de perto do mercado brasileiro de criptomoedas suspeitava que havia algo de estranho nos números divulgados mês a mês pela Receita Federal. Agora um estudo aponta os diversos erros e mostra que, de fato, os dados não são confiáveis.

Produzido pela contadora especializada em ativos digitais Ana Paula Rabello, o documento elenca sete pontos nos quais é possível observar os erros nos números dos relatórios do governo — que vão de somas poucos exatas a registros sem sentido, passando por repetições de números e falta de padronização da nomenclatura. Na prática, os mais de R$ 100 bilhões negociados no Brasil desde janeiro, tal como aponta o governo, não refletem o mercado nacional.

Antes de entrar em detalhes, é preciso ter em mente que Receita Federal vem compilando os dados do mercado desde agosto de 2019, quando entrou em vigor a Instrução Normativa 1888. Desde então, pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a reportar mês a mês quais criptomoedas foram negociadas e qual o valor.

A partir daí as informações são compiladas, podendo existir tanto erros de quem preencheu os formulários quanto no tabelamento feito pela Receita.

O estudo feito por Rabello, que é autora do primeiro livro no Brasil sobre declaração de criptomoedas no Imposto de Renda, mostra que os erros vão muito além das imprecisões que podem ser cometidas pelos declarantes.

Para tanto, a contadora usa duas tabelas — a número 1, que mostra os dados mensais por tipo de declaração e declarante junto com o valor total das operações feita a partir das informações entregues pelos contribuintes. A de número 4 mostra os dados mensal por tipo de criptoativo — um consolidado dos três tipos de declarações.

7 problemas da Receita Federal

O primeiro problema apontado é que a soma dos valores nas tabelas deveria ser igual, mas tem uma diferença de R$ 569 milhões.

O segundo, muito grave, são os chamados registros inconsistentes. Neste caso, refere-se à tabela 4, que apresenta um registro claramente errado de 1.087.134.234.146.639,00 bitcoins.

Essa quantidade, diz o estudo, não apresenta “correspondência com o valor negociado no mês, tampouco representando um número viável de quantidade de Bitcoins negociados”. Rabello mostra que o dado vai de encontro com o manual da Receita que permite na máximo 10 números inteiros, jamais 16 como é o caso.

O terceiro ponto encontrado é algo que chama atenção do ponto de vista do acaso matemático. Em oito meses diferentes, o número absoluto de quantidades máximas é exatamente o mesmo — de 922.337.203,6854776. Trata-se, provavelmente de algum erro cometido pela mesma pessoa e não uma coincidência.

O problema seguinte é sobre nomenclatura. Quantos nomes pode ter o Bitcoin? Conforme o relatório, pelo menos 10 foram encontrados no sistema da Receita, a saber: BITCOIN, BITCOINS, BITICOIN, BTC, BTC168409, BTCBRL, BTCBTC, BTCUSD, BTCUSDT, XBT. O problema cria mais uma disparidade:

“Esses equívocos acabam gerando diferença de leitura nos quantitativos, tanto de valor, como de quantidade das moedas negociadas”.

O quinto ponto encontrado por Rabello é o uso de reais nas declarações, algo que não está previsto pela IN 1888. De acordo com a contadora, o problema é que esse valor pode vir do saldo das exchanges. Porém, como esse valor é resultado de operações com criptomoedas ou de depósitos para compras, a “consideração da moeda fiduciária colocaria em duplicidade o valor monetário das informações prestadas”.

O penúltimo problema trata da discrepância entre os meses de setembro e outubro de 2020. Já era notável no mercado brasileiro a estranheza com os dados de negociação da XRP, que chega a constar como a mais negociada no país. No caso do estudo, trata-se de uma diferença de R$ 12 bilhões no primeiro mês para R$ 7 bilhões no segundo no total geral do volumes declarados.

Comparativo de setembro e outubro de 2020 (Fonte: Estudo Ana Paula Rabello)

A conclusão de Rabello é de uma dupla hipótese: ou todos os meses da tabela estão errados ou a incorreção ocorreu somente em setembro. De todo modo, a especialista considera que, em ambos os cenários, a informação é frágil “em termos de relevância financeira para o mercado”.

Por fim, o sétimo ponto do estudo talvez seja o mais complexo — indica uma distorção do preço médio dos criptoativos. Embora o preço médio (o resultado da divisão entre o valor da soma das operações e a quantidade de criptoativos envolvidos nessas operações) não esteja presente no relatório da Receita, o estudo traz uma simulação com base nos dados disponíveis. O resultado traz mais incongruências:

“Verificou-se que a diferença é gigantesca e qualquer que seja o erro, seja de leitura, seja de envio, afeta diretamente os números informados. Isso acaba por tornar os dados frágeis demais para que se faça qualquer juízo de tamanho do mercado baseado no relatório publicado”, escreve.

No caso do bitcoin, exceto no caso de setembro, o preço médio está na casa dos centavos. Na prática, isso significa falar de preços muito divergentes do que se pratica no mercado — de um bitcoin com um preço 40 mil vezes menor do que o que se pode comprar em uma corretora.

“Isso mostra quão frágeis são os números publicados, independentemente de se tratar de erro de lançamento ou incorreção na leitura. Dessa maneira, é indispensável que se sanem as incongruências para que se possa ter um panorama mais fidedigno do mercado”, conclui Rabello.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal afirmou que não iria se manifestar.

Fonte: https://portaldobitcoin.uol.com.br/dados-da-receita-federal-sobre-bitcoin-no-brasil-estao-errados-mostra-estudo/

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